O Ministério da Saúde elaborou uma “CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE”, onde se proclamou 06 direitos básicos, a saber:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Fonte: Direitos dos usuários do SUS.

 André de Moura Soares, Defensor Público no Distrito Federal. E-mail: andrems2@uol.com.br

Brasília, 08 de abril de 2009.